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Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
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Kurzzeitstudium (KZS) pela Faculdade de Direito da Universidade Ruprecht-Karls de Heidelberg na Alemanha
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Juiz Instrutor junto ao Gabinete do Ministro Fux no STF
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Juiz Federal Titular
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Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UERJ
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Professor Palestrante do IBP– Instituto Brasileiro do Petróleo,
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EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro)
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Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro
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Ex-Procurador Federal
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Ex-Advogado da Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora)
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Títulos dos trabalhos publicados
Livro“O Princípio da Proteção da Confiança. Uma Nova Forma de Tutela do Cidadão Diante do Estado”. Editora Impetus, 2009.
Artigo com o título “STF impede vulgarização da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação a encargos trabalhista. A questão do Enunciado 331 do TST e do art. 71, §1º da Lei nº 8.66/93” publicado na revista Mural. Direito em Movimento, págs. 10/11, dezembro/2010, nº 79.
Artigo com o título “O (Indispensável) Papel do CADE nos Atos de Concentração Previstos em Planos de Recuperação” publicado na Revista Semestral de Direito Empresarial, págs. 73/92, Volume nº 2, janeiro/junho de 2008.
Artigo com o título “Apontamentos sobre o federalismo alemão e sua reforma” publicado na Revista de Direito da Associação dos Procuradores do novo Estado do Rio de Janeiro, Coordenador: Cristiano Franco Martins, págs. 37/51, 2008.
Artigo com o título “Terceiro Setor: a experiência brasileira” publicado na Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, págs. 211/240, número 14, julho de 2005.
Artigo com o título “Terceiro Setor: a experiência brasileira” publicado no livro “Direito Administrativo” da série Direito em Foco. Cordenador: Valter Shuenquener de Araújo. Coordenador Geral: Marcelo Leonardo Tavares. Niterói: Impetus, 2005.
Artigo com o título “O Princípio da Soberania” publicado na Revista da EMARF, págs. 175/198, volume 7, nov/2004.
Artigo com o título “EC nº 42. O Meio Ambiente e a Reforma Constitucional” publicado no livro “A Reforma Tributária da Emenda Constitucional nº 42/2003. Aspectos polêmicos e controvertidos”. Coordenador: Eugênio Rosa de Araújo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
Artigo com o título “EC nº 41 – Teto de Remuneração: reduções inconstitucionais em um Estado Democrático” publicado no livro “A Reforma da Previdência Social. Temas Polêmicos e Aspectos Controvertidos”. Cordenador: Marcelo Leonardo Tavares. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
Artigo com o título “Hierarquização Axiológica de Princípios – relativização do princípio da dignidade da pessoa e o postulado da preservação do contrato social” publicado na Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, págs. 82/100, volume 55, ano 2002.
Resenha da obra de BRUNKHORST, Hauke, KOHLER, Wolfgang R. e LUTZ-BACHMANN, Mathias “Recht auf Menschenrechte. Menschenrechte, Demokratie und internationale Politik.” Alemanha: Suhrkamp, 1999.
Artigo com o título “Aspectos Jurídicos Envolvidos na Abertura do Resseguro à Iniciativa Privada. Cautelas e Posturas” publicado na revista “Cadernos de Seguro” Ano XXI, nº 105, jan/fev 2001. Publicação da Fundação Escola Nacional de Seguros. Páginas 21-27.
Artigo com o título “Acidentes de Trabalho e a Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984” publicado no “Boletim IBCCrim” Ano 7 nº 78 Maio 1999. Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Artigo com o título “Uma Avaliação Jurídica para o Seguro contra o Bug do Ano 2000” publicado na revista “Cadernos de Seguro” Ano XIX, nº 94, março/abril 1999. Capa e páginas 33 a 37.
Artigo com o título “Seguro Contra Seqüestro. Aspectos Técnicos e Jurídicos para sua Aceitação no Brasil. A Retomada da Discussão” publicado na revista “Cadernos de Seguro” Ano XVIII, nº 91, setembro/outubro 1998. Publicação da Fundação Escola Nacional de Seguros.
Artigo com o título “Seguro de Acidentes de Trabalho no Brasil: Caminhada à Privatização” publicado na Revista do IRB nº279 (jul/dez 97), págs 15/17.
