SOBRE O PACOTE
O Pacote de cursos do Concurso Virtual é o mais adequado a você porque contém as vídeo-aulas das disciplinas que serão cobradas no concurso que você pretende prestar. Ou seja, você não terá que se preocupar em acessar ou estudar por outros meios. O Pacote te dará a base de conhecimento necessária para a aprovação.
Outra grande vantagem em comprar o Pacote dos Cursos, ao invés de Módulos Isolados, é que você economiza 20%. Portanto, não perca tempo, e adquira agora mesmo o seu Pacote e tenha disponível de uma só vez as aulas das matérias que cairão no concurso, com os melhores professores ao seu acesso, explicando e ensinando o que você precisa saber para conquistar o cargo público!
Informamos que as vídeo aulas do curso de Ordem Econômica e Financeira serão incluídas gradativamente até o dia 28/09/2011.
A professora Raquel Tinoco aborda o conteúdo de Organização do MPE-RJ para o Concurso do Ministério Público Estadual (MPE-RJ) com base no edital do concurso de setembro de 2011.
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo programático:
1- O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais.
2- Organização do Ministério Público: Lei Complementar Estadual nº 106/03 e Lei Complementar Estadual nº 113/06.
3.1- Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) - Este tópico será ministrado em curso separado pelo Professor Alexandre Prado.
3.2- Lei Estadual 5891/2011 (dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências).
4- Lei Estadual 5260/08 - dispõe sobre o regime de previdência de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A professora abordará os tópicos principais dentro de cada tema, conforme histórico dos concursos anteriores.
O Curso tem a duração de, aproximadamente, 10 horas de vídeo aulas e está completo no site para visualização.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.
É com grande felicidade que o Concurso Virtual apresenta o Curso "Português Avançado para Concursos" com o ilustre Prof. Marcelo Rosenthal, autor do best-seller "Gramática para Concursos" pela Editora Campus Elsevier.
Você aprenderá a Língua Portuguesa para o MPE-RJ em um curso avançado e completo de teoria e questões. Imperdível para quem deseja aprovação neste concurso!
*Orientamos aos alunos que estão começando os estudos que façam primeiro o curso de Português Básico com o Prof. Laércio Ribeiro!
Assista agora à apresentação e ao primeiro vídeo gratuitamente para conhecer o curso!
O curso tem a duração aproximada de 42 horas de vídeo aulas e já está completo no site.
Esse curso poderá ser assistido por 180 dias após a compra e cada vídeo poderá ser visualizado por até 5 vezes.
O Prof. Renato da Costa, conhecido no Rio de Janeiro como o professor que "acerta o que vai cair na prova" traz para você os conhecimentos teóricos dos temas de Informática exigidos no Concurso do MPE-RJ, com base no edital de setembro de 2011.
Algumas aulas foram gravadas na época do MPU e posteriormente foram incluídas as demais aulas.
Conteúdo Programático:
Internet
- Fundamentos
- E-mails
- Browsers: Internet Explorer/Mozilla Firefox
- Conteúdo da Internet
- Comunidades Virtuais – listas, chats e outros
- Navegação Segura
- Web 2.0 e aplicativos on-line
- Comunicação
Word
- Manipulação de documentos
- Formatação e edição
- Tabelas e listas
- Ortografia e idioma
- Formulários e caixas de diálogo
- Manipulação de documentos extensos
- Mala direta
Excel
- Manipulação de planilhas e pastas
- Fórmulas e funções
- Manipulação e apresentação de dados
- Gráficos e desenhos
- Importação e exportação de dados
- Proteção de planilhas e dados
- Tabelas dinâmicas.
O Curso tem a carga horária de aproximadamente 12 horas e já está completo no site.
O curso poderá ser assistido por 90 dias após a compra e cada vídeo poderá ser visualizado até 5 vezes.
A professora Valesca Rodrigues aborda o conteúdo de Processo Penal para o Concurso do MPE-RJ com base no edital do concurso de setembro de 2011.
Conteúdo Programático:
1. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais;
2. Aplicação e interpretação da lei processual;
3. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público.
4. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação;
5. Condições da Ação. Pressupostos processuais;
6. A Ação Penal. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada. Ação Penal privada Subsidiária da Pública;
7. Competência. Jurisdição;
8. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie;
9. Sujeitos do processo.
10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação;
11. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95 e Lei n° 10.259/01). Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Procedimento da Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06);
12. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Liberdade; Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11); Medidas cautelares reais;
13. Decisão. Sentença Penal. Despacho. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento. Coisa julgada;
14. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie;
15. Execução penal. Conceitos básicos.
A professora abordará os tópicos principais dentro de cada tema, conforme histórico da banca organizadora.
O curso terá a duração de aproximadamente 22 horas de vídeo aulas e as aulas estão sendo incluídas no site gradativamente.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.
O professor Alexandre Prado aborda o conteúdo de Direito Administrativo para o Concurso de Analista do MPE-RJ com base no último edital do concurso de setembro de 2011.
Assista agora à um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo Programático:
1- Princípios de Direito Administrativo;
2- Atos Administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos;
3- Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 8.666/93 e suas alterações;
4- Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição Administrativa;
5- Agentes Públicos - Regimes Jurídicos;
6- Restrições do Estado sobre a propriedade privada;
7- Serviços Públicos;
8- Responsabilidade Extracontratual do Estado;
9- Controle da Administração Pública;
10- Mandado de Segurança;
11- Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa)
Além desses tópicos, o curso contempla o Tema 3 de Direito Constitucional - Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual).
O professor abordará os tópicos principais dentro de cada tema, conforme histórico da banca organizadora.
O Curso terá a duração de aproximadamente 19 horas de vídeo aulas e está sendo gravado.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.
O professor Alexandre Prado ensina o Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro de forma clara, voltado para o concurso do MPE-RJ com base no edital do concurso de setembro de 2011.
Conteúdo Programático:
1) Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro);
2) Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis);
O curso poderá ser assistido por até 90 dias após a compra!
O curso já está completo e tem, aproximadamente, 10 horas de vídeo aulas.
O professor Rodrigo Menezes aborda o conteúdo de Direito Constitucional para o Concurso do MPE-RJ, para o cargo de Analista Processual com base no edital do concurso de setembro de 2011.
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo Programático:
1. Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais;
2. Os Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as Funções essenciais à justiça;
3. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual) - Este tópico será ministrado no curso de Direito Administrativo com o Professor Alexandre Prado;
4. A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas) - Este tema será comentado dentro do item 02;
5. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual - Principios institucionais (A segunda parte deste tópico será abordada pela professora Raquel Tinoco, no Curso de Organização do MP-RJ);
6. Controle de constitucionalidade.
7. Interpretação e hermenêutica constitucional.
8. Ordem econômica e financeira. (Este conteúdo será ministrado em um curso a parte pelo Professor Irapuã Beltrão)
O professor abordará os tópicos principais dentro de cada tema, conforme histórico da banca organizadora.
O Curso terá a duração de aproximadamente 32 horas de vídeo aulas e já está disponível para visualização.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias.
A professora Valesca Rodrigues aborda o conteúdo de Direito Penal para o Concurso do MPE-RJ, para o cargo de Analista Processual com base no edital do concurso, de setembro de 2011.
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo Programático:
1. Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal;
2. Interpretação da Lei Penal. Da Analogia;
3. Da Aplicação da Lei Penal. Do Princípio da Legalidade. Âmbito de Eficácia da Lei Penal.
Âmbito de Eficácia Temporal da Lei Penal. Eficácia da Lei Penal no Espaço;
4. Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito Ativo do
Crime. Do Sujeito Passivo do Crime;
5. Da Classificação das Infrações Penais. Da Qualificação Legal e Doutrinária dos Crimes;
6. Do Fato Típico. Da Conduta. Do Resultado. Da Relação de Causalidade.Teoria do Crime
Doloso. Teoria do Crime Culposo.O Crime Preterdoloso;
7. Do Crime Consumado. Da Tentativa. Do Arrependimento Posterior. Do Crime Impossível;
8. Da Antijuridicidade. Das excludentes de antijuridicidade;
9. Do Concurso de Pessoas;
10. Da Culpabilidade. Da Imputabilidade. Da Potencial Consciência da Antijuridicidade. Da
Exigibilidade da Conduta Diversa. Das Causas de Exclusão da Culpabilidade;
11. Da Sanção Penal. Das Penas Privativas de Liberdade. Das Penas Restritivas de Direitos. Da
Pena de Multa. Das Medidas de Segurança;
12. Do Concurso de Crimes;
13. Da Suspensão Condicional da Execução da Pena (SURSIS);
14. Do Livramento Condicional;
15. Da Extinção de Punibilidade. Causas Extintivas da Punibilidade;
16. Crimes contra Pessoa;
17. Crimes contra o Patrimônio;
18. Crimes contra a Dignidade Sexual;
19. Crimes contra a Honra;
20. Crimes contra a Fé Pública;
21. Crimes contra a Administração Pública;
22. Crimes contra a Administração da Justiça;
23. Lei n.º 4.898/65 (Abuso de Autoridade);
24. Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
25. Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
26. Lei n.º 8.072/90 (Crimes Hediondos);
27. Lei n.º 8.666/93 (Crimes de Licitação);
28. Lei n.º 9.034/95 (Crime Organizado);
29. Lei n.º 9.455/97 (Lei de Tortura);
30. Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);
31. Lei n.º 9.605/98 (Meio Ambiente);
32. Lei n.º 9.613/98 (Lavagem de Capitais);
33. Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento);
34. Lei n.º 11.340/06 (Violência Doméstica);
35. Lei n.º 11.343/06 (Lei de Tóxicos).
ATENÇÃO: Os tópicos 23 a 35 serão ministrados em curso separado: Curso de Teoria de Leis Penais Especiais - MPE-RJ
O professor abordará os tópicos principais dentro de cada tema, conforme histórico da banca organizadora.
O Curso terá a duração de aproximadamente 23 horas de vídeo aulas e está completo no site.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 180 dias.
A professora Valesca Rodrigues aborda o conteúdo de Direito Penal - Leis Penais Especiais para o Concurso do MPE-RJ, para o cargo de Analista Processual, com base no edital do concurso, de setembro de 2011.
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo Programático: Leis Especiais exigidas no programa de Penal:
23. Lei n.º 4.898/65 (Abuso de Autoridade);
24. Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
25. Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
26. Lei n.º 8.072/90 (Crimes Hediondos);
27. Lei n.º 8.666/93 (Crimes de Licitação);
28. Lei n.º 9.034/95 (Crime Organizado);
29. Lei n.º 9.455/97 (Lei de Tortura);
30. Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);
31. Lei n.º 9.605/98 (Meio Ambiente);
32. Lei n.º 9.613/98 (Lavagem de Capitais);
33. Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento);
34. Lei n.º 11.340/06 (Violência Doméstica);
35. Lei n.º 11.343/06 (Lei de Tóxicos).
O Curso terá a duração de aproximadamente 18 horas de vídeo aulas e está completo no site.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.
O professor Rafael da Mota Mendonça aborda o conteúdo de Direito Civil de forma clara, esquematizada e didática, facilitando a compreensão do assunto para o concurso do MPE-RJ, conforme o edital de setembro de 2011.
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo Programático:
1- As fontes do direito. A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas. Interpretação e integração das normas. Eficácia da norma;
2- Aplicação da lei no tempo e no espaço. A relação jurídica. O direito subjetivo. Eficácia, limitações e proteção dos direitos subjetivos;
3- Prescrição e decadência;
4- Pessoa física. Capacidade, legitimação e estado. Incapacidade absoluta e relativa. Direitos da personalidade;
5- Pessoas jurídicas. A empresa e o estabelecimento comercial;
6- Do Domicílio;
7- Os bens. Prestações, títulos e direitos. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias. Bem de família;
8- Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores;
9- Obrigação: conceito e natureza jurídica. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigação indivisível. Extinção das obrigações. Pagamento. Modalidades do pagamento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. Pagamento por sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Transação. Compromisso. Confusão. Remissão;
10- Posse. Classificação e desdobramento da posse. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse;
11- Do Estatuto da Terra. Do Parcelamento do Solo. Usucapião. Registros Públicos. Finalidade. Efeitos do registro público;
12- A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento: noções gerais. Conceito. Natureza jurídica;
13- Casamento. Formalidades preliminares. Habilitação. Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Impedimentos matrimoniais. Casamento: celebração e provas. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular;
14- Divórcio: conceito e natureza jurídica. Formas de divórcio. Conversão da separação judicial em divórcio. Separação judicial;
15- Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos;
16- Da sucessão em geral. Abertura da sucessão. Aceitação e renúncia. Herança jacente. Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas. Legados. Aquisição e efeitos dos legados. Substituições. Fideicomisso;
17- União Estável: Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato impuro;
18- Relações de parentesco: conceito. Espécies. Linhas e graus. Efeitos legais;
19- Direitos autorais: direitos do autor;
20- Dos direitos do consumidor: direitos básicos do consumidor;
21- Filiação: filiação nas relações matrimoniais. Filiação nas relações extramatrimoniais. Investigação de paternidade. Lei 8560/92.
22- Adoção: conceito. Adoção no Código Civil. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente;
23- Poder familiar e Tutela. Poder familiar. Exercício do poder familiar. Tutela. Efeitos da tutela. Ausência;
24- Curatela: noções gerais. Espécies de curatela;
25- Estatuto da Criança e do Adolescente;
26- Ato ilícito. Responsabilidade civil. Seguro.
27. Estatuto do Idoso.
O Curso terá a duração de aproximadamente 20 horas de vídeo aulas e estará completo até o dia 19/09/2011.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.
O professor Guerrinha aborda o conteúdo de Processo Civil para o Concurso do MPE-RJ referente ao edital de Setembro de 2011.
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo Programático:
1. Direito Processual Civil. Fontes do Direito Processual Civil brasileiro. Jurisdição. Órgãos da função
jurisdicional. Poder Judiciário. Organização judiciária. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário.
Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência;
2. Ação. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de
ações. A ação como instrumento de acesso à Justiça;
3. Processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e
procedimento. Atos Processuais;
4. Princípios processuais constitucionais. A instrumentalidade do processo e sua importância para o acesso
à Justiça;
5. Processo de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento. Procedimento
comum e procedimentos especiais. Procedimento sumário. Tutela antecipada;
6. Ação civil pública. O inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta. A defesa dos direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos;
7. Inventário e partilha. Arrolamento. Procedimentos relacionados com testamentos e codicilos. Herança
jacente. Ação de alimentos. Separação judicial e divórcio. Ação de investigação de paternidade disciplinada
na Lei n° 8.560/92;
8. Ação de desapropriação. Ação de acidente de trabalho;
9. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Nulidades processuais;
10. Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimento comum da jurisdição voluntária. Interdição.
Tutela e curatela;
11. Bens de ausentes. Procedimentos relacionados com registros públicos. Habilitação de casamento;
12. Execução forçada. Processo de execução. Ação executiva. Disposições gerais. Formação, suspensão e
extinção do processo de execução. Títulos judiciais e extrajudiciais. Liquidação. Execução contra a
Fazenda Pública. Execução de prestação alimentícia. Execução civil de sentença penal. Execução fiscal;
13. Recursos. Disposições gerais. Requisitos de Admissibilidade. Duplo grau obrigatório de jurisdição.
Recursos em espécie;
14. Apelação. Agravo. Recurso especial. Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Súmula
Vinculante. Reclamação;
15. Providências cautelares. Ação cautelar. Processo cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar
comum;
16. Estatuto da Criança e do Adolescente;
17. Estatuto do Idoso
O Curso terá a duração de aproximadamente 36 horas de vídeo aulas e ainda está sendo gravado. As aulas estão sendo incluídas gradativamente e já podem ser assistidas.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias.
O professor Irapuã Beltrão aborda a Ordem Econômica e Financeira, tema exigido dentro de Direito Constitucional para o concurso do MPE-RJ, para os cargos de Analista, com base no edital do concurso de setembro de 2011.
Conteúdo Programático: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 191, CF/88)
O curso terá a duração de, aproximadamente, 3 horas de vídeo aulas e já estão disponíveis no site.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.
