O Prof. Alexandre Prado ensina o Direito Administrativo de forma didática e objetiva, abordando o conteúdo programático para o concurso de Técnico do Seguro Social do INSS, com base no edital do concurso de 2012.
Conteúdo Programático:
*Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal - No edital veio inserido no programa de Direito Constitucional).
Parte Básica
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
9 Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
10 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
Parte Avançada
1 Princípio da Administração Pública
2 Atos Administrativos
3 Serviço Público
4 Agentes Públicos
5 Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa)
6 Lei n°9.784/99 (Processo Administrativo)
O curso tem a duração de 33 horas de vídeo aulas e está completo no site.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias.
