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MTE: Agente Administrativo

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Legislação Específica MTE

MTE Ministério do Trabalho e Emprego - Nível Médio
Legislação Específica MTE

Professores: Leandro Antunes e Fábio Ramos

Banca: Não determinada

6 horas de aula

R$ 30,00

Ou em 6x de

R$ 5,00

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SOBRE O CURSO

Os Professores Leandro Antunes e Fábio Ramos ensinam Legislação para os candidatos ao concurso MTE. Suas aulas vão desde o conhecimento básico para quem nunca estudou a matéria, até o aprofundamento necessário.
 
Este curso é um excelente investimento para quem pretende se preparar com profundidade e sair na frente dos outros candidatos!
 
Conteúdo Programático:
 
1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos n.º 5.063/2004 e n.º 6.341/2008. 
2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED: Lei n.º 4.923/65 e alterações. 
3 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS: Decreto n.º 76.900/75 e alterações, Instrução Normativa MTPS n.º 01, de 21 de fevereiro de 1992. 
4 Abono Salarial: Lei n.º 7.998/90 e alterações. 
5 Seguro-desemprego: Lei n.º 7.998/90 e alterações.
6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: Decretos n.º 21.175/32 e n.º 22.035/32, Lei n.º 9.049/95.
7 Economia Solidária: Decreto nº 5.811, de 21 de junho 2006.
8 Registro de entidades sindicais, Portaria/MTE nº 186, de 10 de abril de 2008 e Portaria/MTE nº 326, de 1º de março de 2013. 
9 Assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho, Instrução Normativa/SRT/MTE nº 15/2010.
 
 
 

O curso tem a duração de 6 horas de vídeo aulas e está completo no site. Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 60 dias.

CONTEÚDO DO CURSO

Apresentação do Curso 1 VIDEO
RAIS - Instrução Nomativa n° 1 de 21 de Fevereiro de 1992 1 VIDEO
Abono Salarial 1 VIDEO
Instrução Normativa/ SRT/ MTE nº 15/2010 2 VIDEOS
Seguro Desemprego 9 VIDEOS
Estrutura Regimental do MTE 9 VIDEOS
Carteira de Trabalho e Previdência Social 5 VIDEOS
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED 4 VIDEOS
Registro de Entidades Sindicais (Portaria 326/13) 1 VIDEO
Registro de Entidades Sindicais (Portaria 186/08) 1 VIDEO

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