Os professores Guerrinha e Rachel Brambilla abordam o conteúdo de Noções de Direito do Consumidor bem como a reslução de questões para o concurso do PROCON-RJ baseado no edital de dezembro de 2011.
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo Programático:
1 Direito do consumidor.
2 Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
3 Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios.
4 Direitos básicos do consumidor.
5 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos.
6 Proteção à saúde e segurança.
7 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço.
8 Decadência e prescrição.
9 Desconsideração da personalidade jurídica.
10 Práticas comerciais.
11 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.
12 Publicidade.
13 Práticas abusivas.
14 Cobrança de dívidas.
15 Bancos de dados e cadastros de consumidores.
16 Proteção contratual.
17 Princípios basilares dos contratos de consumo.
18 Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
19 Sanções administrativas.
20 Infrações penais.
21 As relações de consumo como bem jurídico penal.
22 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo.
23 Código penal e proteção ao consumidor.
24 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.
25 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública.
26 Delegacia do Consumidor.
27 PROCON. Associações civis de defesa do consumidor
O Curso terá a duração de aproximadamente 17 horas de vídeo aulas.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.
O curso terá a duração de 17 horas de vídeo aulas e ainda está sendo gravado. As aulas serão inseridas gradativamente até o dia 31/12/1969, quando o curso estará completo.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.
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