O professor Alexandre Prado aborda o conteúdo de Direito Administrativo para o Concurso de Inspetor de
Segurança com base no edital do concurso de 2008.
Conteúdo Programático:
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins
e princípios.
2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e
função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia;
uso e abuso do poder.
5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.
6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado.
7. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990 e posteriores
atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).
8. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 1992 (dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
O professor abordará os tópicos principais dentro de cada tema, conforme histórico da banca organizadora.
