O Prof. Alexandre Prado ensina o Direito Administrativo de forma didática e objetiva, abordando o conteúdo programático para o concurso da Polícia Rodoviária Federal, com base no edital do último concurso, do ano de 2009.
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
3. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único (Lei n.º 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90 e posteriores atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
5 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
6 Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no D.O.U. de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
7 Lei n.º 9654, de 2/6/98, publicada no D.O.U. de 3/6/98 (Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências e suas atualizações). (Este tópico está sendo gravado)
8. Decreto n.º1655 de 3/10/95, publicado no D.O.U. de 4/10/95 (Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências). (Este tópico está sendo gravado)
O professor abordará os tópicos principais dentro de cada tema, conforme histórico dos concursos.
O Curso terá a duração de aproximadamente 21 horas de vídeo aulas e será incluído gradativamente no site.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias.
