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DPE-RJ: Técnico Médio Jurídico

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Legislação Institucional DPE-RJ

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Legislação Institucional DPE-RJ

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Professores: Alexandre Prado e Raquel Tinoco

Banca: Não determinada

20 horas de aula

R$ 98,00

Ou em 12x de

R$ 8,17

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SOBRE O CURSO

Os Professores Alexandre Prado e Raquel Tinoco ensinam Legislação Institucional de forma didática e objetiva, abordando o conteúdo do DPE-RJ.
 
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
 
Conteúdo Programático:
 
 
 
 
1- Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores);
o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). Gravando
2- Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei nº 1.060/50. 
3- Emenda Constitucional 45/2004.  Esse tema será ministrado no curso de Direito Constitucional.
4- Emenda Constitucional 69/2012.
5- Lei Complementar n. 80/94.
6- Lei Federal 8842/94. Gravando
7- Lei Complementar 06/77. 
8- Emenda Constitucional 74/2013.

O curso tem a duração de 20 horas de vídeo aulas e está completo no site. Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 90 dias.

CONTEÚDO DO CURSO

Estatuto Estadual 19 VIDEOS
Atualização do Estatuto do Estado do Rio de Janeiro 1 VIDEO
Organização e Autonomia (Constituição Federal) 4 VIDEOS
Princípios (LC 80/94) 1 VIDEO
Funções Institucionais (LC 80/94) 2 VIDEOS
Garantias e Prerrogativas (LC 80/94 e LC 06/77) 3 VIDEOS
Autonomia (LC 80/94 e LC 06/77) 1 VIDEO
Chefia Institucional (LC 80/94 e LC 06/77) 3 VIDEOS
Administração Superior - ADPGE e a SBDPEE 1 VIDEO
Administração Superior - Conselho 2 VIDEOS
Estrutura 1 VIDEO
Conselho Superior Comparando 1 VIDEO
Administração Superior - Corregedoria Geral 1 VIDEO
Provimento e Vacância 6 VIDEOS
Direitos e Deveres 3 VIDEOS
Responsabilidade Funcional 3 VIDEOS
Lei 1.060/50 2 VIDEOS
Estágio Forense e Disposições Finais 1 VIDEO
Lei 5.260/08 7 VIDEOS
Lei 8842/94 2 VIDEOS

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