1. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais;
2. Aplicação e interpretação da lei processual;
3. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público.
4. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação;
5. Condições da Ação. Pressupostos processuais;
6. A Ação Penal. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada. Ação Penal privada Subsidiária da Pública;
7. Competência. Jurisdição;
8. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie;
9. Sujeitos do processo.
10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação;
11. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95 e Lei n° 10.259/01). Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Procedimento da Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06);
12. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Liberdade; Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11); Medidas cautelares reais;
13. Decisão. Sentença Penal. Despacho. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento. Coisa julgada;
14. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie;
15. Execução penal. Conceitos básicos.
O curso terá a duração de aproximadamente 22 horas de vídeo aulas e as aulas estão sendo incluídas no site gradativamente.
