A professora Valesca Rodrigues aborda o conteúdo de Direito Penal para o Concurso do MPE-RJ, para o cargo de Analista Processual com base no edital do concurso, de setembro de 2011.
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
Conteúdo Programático:
1. Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal;
2. Interpretação da Lei Penal. Da Analogia;
3. Da Aplicação da Lei Penal. Do Princípio da Legalidade. Âmbito de Eficácia da Lei Penal.
Âmbito de Eficácia Temporal da Lei Penal. Eficácia da Lei Penal no Espaço;
4. Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito Ativo do
Crime. Do Sujeito Passivo do Crime;
5. Da Classificação das Infrações Penais. Da Qualificação Legal e Doutrinária dos Crimes;
6. Do Fato Típico. Da Conduta. Do Resultado. Da Relação de Causalidade.Teoria do Crime
Doloso. Teoria do Crime Culposo.O Crime Preterdoloso;
7. Do Crime Consumado. Da Tentativa. Do Arrependimento Posterior. Do Crime Impossível;
8. Da Antijuridicidade. Das excludentes de antijuridicidade;
9. Do Concurso de Pessoas;
10. Da Culpabilidade. Da Imputabilidade. Da Potencial Consciência da Antijuridicidade. Da
Exigibilidade da Conduta Diversa. Das Causas de Exclusão da Culpabilidade;
11. Da Sanção Penal. Das Penas Privativas de Liberdade. Das Penas Restritivas de Direitos. Da
Pena de Multa. Das Medidas de Segurança;
12. Do Concurso de Crimes;
13. Da Suspensão Condicional da Execução da Pena (SURSIS);
14. Do Livramento Condicional;
15. Da Extinção de Punibilidade. Causas Extintivas da Punibilidade;
16. Crimes contra Pessoa;
17. Crimes contra o Patrimônio;
18. Crimes contra a Dignidade Sexual;
19. Crimes contra a Honra;
20. Crimes contra a Fé Pública;
21. Crimes contra a Administração Pública;
22. Crimes contra a Administração da Justiça;
23. Lei n.º 4.898/65 (Abuso de Autoridade);
24. Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
25. Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
26. Lei n.º 8.072/90 (Crimes Hediondos);
27. Lei n.º 8.666/93 (Crimes de Licitação);
28. Lei n.º 9.034/95 (Crime Organizado);
29. Lei n.º 9.455/97 (Lei de Tortura);
30. Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);
31. Lei n.º 9.605/98 (Meio Ambiente);
32. Lei n.º 9.613/98 (Lavagem de Capitais);
33. Lei n.º 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento);
34. Lei n.º 11.340/06 (Violência Doméstica);
35. Lei n.º 11.343/06 (Lei de Tóxicos).
ATENÇÃO: Os tópicos 23 a 35 serão ministrados em curso separado: Curso de Teoria de Leis Penais Especiais - MPE-RJ
O professor abordará os tópicos principais dentro de cada tema, conforme histórico da banca organizadora.
O Curso terá a duração de aproximadamente 23 horas de vídeo aulas e está completo no site.
Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 180 dias.
