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Colégio Pedro II
Legislação Colégio Pedro II

Professores: Alexandre Prado, André Queiroz,

Banca: Não determinada

30 horas de aula

Em breve

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SOBRE O CURSO

O Professor Alexandre Prado e André Queiroz ensinam Legislação de forma didática e objetiva, abordando o conteúdo para o Colégio Pedro II.
 
 
Assista agora à apresentação e a um trecho da primeira aula para conhecer o curso!
 
 
Conteúdo Programático:
 
1. Constituição Federal: Da Administração Pública (artigos 37 a 41); 
2. Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90) e suas alterações; 
3. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99); 
4. Improbidade Administrativa na Lei nº 8.429/92 (artigos 1º a 13); 
5. Atos de improbidade administrativa e suas penas; 
6. Seguridade Social do Servidor Público;
7. Crimes contra a fé pública e contra a administração pública no Código Penal; 
8. Código de Ética do Servidor Público Federal; 
9. Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30/12/2008, Seção 1 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. 
 

CONTEÚDO DO CURSO

Administração Pública - Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/88) 9 VIDEOS
Administração Pública - Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/88) 3 VIDEOS
Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) 12 VIDEOS
Atualização da Lei 8.112/90 1 VIDEO
Da Seguridade 3 VIDEOS
Código de Ética 4 VIDEOS
Processo Administrativo (Lei nº9.784/99) 3 VIDEOS
Improbidade Administrativa 1 VIDEO
Improbidade Administrativa - Art. 01 a 11 7 VIDEOS
Princípios 5 VIDEOS
Lei Penal 2 VIDEOS
Tempo e Lugar do Crime 2 VIDEOS
Classificação dos Crimes 4 VIDEOS
Fato Típico 3 VIDEOS
Teoria do Dólo 2 VIDEOS
Teoria da culpa 2 VIDEOS
Crimes Preterdolosos 1 VIDEO
Teoria do Erro 3 VIDEOS
Tentativa 2 VIDEOS
Crimes que não Admitem Tentativa 1 VIDEO
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz 1 VIDEO
Arrependimento Posterior 1 VIDEO
Crime Impossível 1 VIDEO
Crimes contra a Administração Pública 23 VIDEOS
Crimes contra a Fé Pública 8 VIDEOS
Lei 11.892/08 2 VIDEOS

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